Agradecemos por usar nossos serviços. Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização da Plataforma SETLOCS. Os serviços serão fornecidos por SETLOCS NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ nº 29.061.427/0001-81, CRECI 032166-J, sediada à Rua Jose Candido Freire, 219 - Fundos, CEP 05124-010 – Parque São Domingos - São Paulo – SP (“SETLOCS”);

Ao utilizar a Plataforma ou os Serviços ofertados pela SETLOCS, o USUÁRIO aceita e se submete às condições destes Termo, que trata dos conceitos, normas, características de serviço oferecido e limitações descritas no FAQ e nos manuais de usuários da Plataforma, bem como nossa Política de Privacidade.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SETLOCS

A SETLOCS promove a CONEXÃO de USUÁRIOS, sejam eles Proprietários (LOCADORES) com interesse em comercializar seus imóveis para locação temporária em filmagens de peças publicitárias, longas metragens, séries, campanhas fotográficas, editoriais e outras produções ligadas ao mercado audiovisual e Agências e Produtoras que busquem estes imóveis (LOCATÁRIOS).

O USUÁRIO deverá se cadastrar na Plataforma para ter acesso a detalhes das residências para locação e para contato com nossa equipe para formalizar o interesse em determinado imóvel ou em ter seu imóvel disponível na Plataforma.

O resultado das buscas não garante a locação, sendo necessária a conclusão de todos os procedimentos contratuais para efetivação da locação.

A Plataforma poderá contatar USUÁRIOS, LOCADORES e LOCATÁRIOS via telefone, SMS, e-mail ou outro meio de comunicação fornecido por estes para proceder com a continuidade da reserva, pagamentos ou outros procedimentos que sejam necessários.

Não é permitido que os USUÁRIOS tenham mais que um cadastro, podendo os cadastros em excesso serem desabilitados.

A Plataforma não gera à SETLOCS qualquer espécie de vínculo diverso do previsto nestes serviços, excluídas todas as responsabilidades decorrentes de relações contratuais existentes entre LOCADORES e LOCATÁRIOS.

O USUÁRIO entende que a locação do imóvel está limitada à disponibilização deste nas datas requeridas.

SEGURANÇA NO USO DA PLATAFORMA

O USUÁRIO é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Plataforma da SETLOCS, o USUÁRIO concorda em não compartilhar sua senha com terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

O USUÁRIO se compromete a notificar a SETLOCS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela SETLOCS na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência de conta/cadastro. Não será permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da SETLOCS.

A SETLOCS pode, unilateralmente, excluir o cadastro do USUÁRIO quando verificado que a conduta do USUÁRIO é passível de risco aos demais USUÁRIOS, à SETLOCS ou a terceiros.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do USUÁRIO:

a) respeitar os Termos de Uso da Plataforma;
b) fornecer todas as informações necessárias à execução dos serviços objeto da Plataforma;
c) abster-se de praticar quaisquer atividades ilícitas, ou que atentem à moral e aos bons costumes, ou ainda que coloque em risco a idoneidade da SETLOCS e seus Usuários, devendo, nestes casos o USUÁRIO ressarcir a SETLOCS na forma da lei, ou em eventual ação de responsabilidade civil por danos materiais ou morais, sem prejuízo de responsabilidade criminal;

OBRIGAÇÕES DA SETLOCS

São obrigações da SETLOCS:

a) cobrar a documentação que comprove o perfil do USUÁRIO antes da efetivação da locação;
b) fazer os acertos comerciais entre as partes, cuidar do gerenciamento das demandas de produção;
c) cobrar para que as devidas vistorias sejam feitas no início e final do período de locação;
d) conduzir todas as atividades previstas neste Termo de acordo com as leis e regulamentações em vigor ou que venham a ser promulgadas no futuro;
e) emitir os documentos fiscais hábeis para receber os valores referentes ao seu serviço prestado;

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao utilizar a Plataforma da SETLOCS, o USUÁRIO declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas na locação dos imóveis disponíveis na Plataforma.

A SETLOCS é apenas desenvolvedora e fornecedora da Plataforma que possibilita a conexão e contratação dos imóveis cadastrados.

A SETLOCS não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou legitimidade dos serviços ofertados pelos LOCADORES ou do uso do espaço feito pelos LOCATÁRIOS.

A SETLOCS não guarda qualquer relação de sociedade, mandato ou relação de trabalho com LOCADORES ou LOCATÁRIOS, não se responsabilizando, em qualquer hipótese, por quaisquer danos, materiais ou morais, causados em suas propostas ou obrigações decorrentes deste relacionamento.

Os direitos de cessão de imagem sobre o espaço locado deverão ser negociados entre LOCADOR E LOCATÁRIO, não cabendo à SETLOCS arbitrar a este respeito ou se responsabilizar pela cessão.

O LOCADOR ou LOCATÁRIO que der causa a dano decorrente de suas relações comerciais deverá ressarcir a SETLOCS de qualquer ônus que lhe seja imposto.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a SETLOCS não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior dos quais não tenha controle, direto ou indireto.

ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO

Sem prejuízo de outras medidas, a SETLOCS poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

• O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SETLOCS;
• Se descumprir com seus deveres de usuário;
• Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

A SETLOCS entender que as ações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria SETLOCS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

De qualquer outra maneira, o USUÁRIO poderá solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta através das configurações da Plataforma, quando assim desejar.

A suspensão ou inabilitação da conta não afetarão de qualquer maneira contratos que estejam em curso em decorrência de serviço oferecido através da Plataforma.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas à SETLOCS para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos ao extremo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma, especialmente aqueles são de titularidade ou licenciados para a empresa identificada no preâmbulo destes Termos, estando sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo: músicas, vídeos, fotos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, etc.

Os elementos e/ou ferramentas disponibilizados não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins sem o consentimento prévio e por escrito da SETLOCS.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A SETLOCS coleta e utiliza dados pessoais do usuário durante sua navegação pela Plataforma. Consulte as práticas da SETLOCS com relação ao uso de seus dados pessoais na Política de Privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A SETLOCS reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários e produzirão efeitos a partir da data em que forem publicadas. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.

A SETLOCS poderá também interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso, este deverá comunicar exclusivamente através do e-mail contato@setlocs.com

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso à Plataforma.

Atualização: 7 de dezembro de 2021.

SETLOCS NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA